Temer sanciona lei que cobra imposto de Netflix e Spotify




O presidente Michel Temer sancionou sexta-feira (30) o projeto de lei que permite cobrar Imposto Sobre Serviços (ISS) a setores que não eram tributados. O imposto será de pelo menos 2%. Ele vai afetar principalmente empresas como Google, Netflix e Spotify. O projeto passou pelo Senado há duas semanas e recebeu 63 votos a favor e 3 contra.

De acordo com o texto, o ISS será acrescentado aos serviços de “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”. O texto publicado no Diário Oficial da União adicionou também o imposto para lojas de aplicativos e empresas que desenvolvem software. Esse trecho havia sido removido quando o projeto passou a tramitar no Senado. Ou seja, o App Store, Google Play e Loja do Windows também devem ficar mais caras em 2017.

A medida foi tomada para evitar a guerra fiscal do ISS. Ela entra em vigor em 90 dias. Cada município tem uma alíquota diferente. Por causa disso, as empresas geralmente fazem o registro na cidade com ISS mais baixo, embora atue em mais locais. Agora a alíquota será mínima de 2% e a isenção está proibida. Caso o prefeito não respeite a lei, pode perder seu mandato e direitos políticos por até oito anos.




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