Presidente em exercício, Dias Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual

O ministro Dias Toffoli, presidente da República em exercício, sancionou nesta segunda-feira (24) lei que torna crime importunação sexual. A lei também aumenta a pena para estupro coletivo.




Importunação sexual é caracterizada como ato libidinoso praticado contra uma pessoa sem autorização e com objetivo de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena é de um a cinco anos. Antes da lei, o ato resultava apenas em multa.

A proposta ficou popular após casos de homens se masturbando e ejaculando em mulheres em transportes públicos ganharem repercussão no país, em especial em São Paulo.

A lei também torna crime divulgar vídeo ou foto de nudez, pornografia ou cena de sexo sem o consentimento de quem aparece na imagem, além de divulgação de cenas de estupro. A pena é aumentada em até dois terços se o crime for praticado contra alguém com quem se manteve relação íntima afetiva, como namorada (o) ou esposa/marido. A lei foi feita para evitar as conhecidas “pornografias de vingança”.

Dias Toffoli é presidente em exercício pois o presidente Michel Temer está em Nova York, onde irá participar da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Temer deve retornar ao Brasil terça-feira (25).

Toffoli é o quarto político da linha sucessória. Temer assumiu a presidência após o impeachment de Dilma Rousseff, de quem era vice. Por isso, o Brasil está sem vice-presidente. O segundo na linha sucessória seria Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e o terceiro, Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado.



Natalia Marinho

Formou-se em Jornalismo em 2010. Já escreveu para sites como Yahoo Brasil (em editorias como Yahoo Mulher e Yahoo Finanças), Compara Seguros, Beleza na Web, Pet Love, Viva Real, Americanas Viagens e Submarino Viagens. Contato: natalia@horabrasil.com.br

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