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Como e onde sacar o seguro desemprego?

O seguro desemprego é um benefício para trabalhadores demitidos sem justa causa. É um direito administrado e pago pela CAIXA e válido em todo território nacional.




O benefício foi criado em 1986, pelo então presidente José Sarney. O auxílio financeiro é pago ao trabalho demitido durante um tempo determinado. Até 2015, bastava comprovar que trabalhou por, no mínimo, seis meses formalmente para receber o benefício. A ex-presidente Dilma Rousseff mudou as regras para tentar conter gastos do governo e, desde então, o acesso ao benefício ficou mais rigoroso. De acordo com o Ministério do Trabalho, as mudanças geraram economia de R$ 3,8 milhões em 2016.

Quem pode pedir o seguro desemprego?

  • Trabalhador formal ou doméstico demitido sem justa causa;
  • Trabalhador com contrato de trabalho suspenso por participar de curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Documentos

  • Documento de identificação;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • CPF.




Prazos para solicitar o seguro desemprego

  • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Onde dar entrada no seguro desemprego?

Para dar entrada no benefício, basta levar os documentos citados acima, dentro dos prazos também citados acima, em um dos locais a seguir:

  • Nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
  • Nos SINE – Sistema Nacional de Emprego
  • Em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente CAIXA Aqui, no Autoatendimento da CAIXA, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou nas Agências da CAIXA
  • Outros postos credenciados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

Como solicitar o seguro desemprego

Se possuir conta corrente ou poupança na CAIXA, as parelas são depositadas diretamente na conta. No caso do Cartão Cidadão, basta utilizá-lo para fazer o saque no autoatendimento eletrônico.

Mas há outras opções para quem deseja fazer o saque e não possue conta na CAIXA. Há as seguintes opções de saque:

  • Casas lotéricas (é necessário ter o Cartão Cidadão);
  • Correspondente Caixa Aqui (é necessário ter o Cartão Cidadão);
  • Caixas de autoatendimento CAIXA (é necessário ter Cartão Cidadão com senha cadastrada);
  • Agências da Caixa (é possível sacar na boca do caixa, com ou sem Cartão Cidadão).

O saque também pode ser feito aos sábados, desde que seja em casas lotéricas que funcionem neste dia, o que geralmente acontece até as 13h, e no autoatendimento CAIXA, com o Cartão Cidadão.




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Natalia Marinho

Formou-se em Jornalismo em 2010. Já escreveu para sites como Yahoo Brasil (em editorias como Yahoo Mulher e Yahoo Finanças), Compara Seguros, Beleza na Web, Pet Love, Viva Real, Americanas Viagens e Submarino Viagens. Contato: natalia@horabrasil.com.br

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