As empresas que contribuem para o Sesi e Sebrae podem ter que contribuir, também, para a promoção do turismo no Brasil. Isso porque o governo estuda uma forma de extinguir a Embratur nos moldes atuais, de autarquia, substituindo-a por um serviço social autônomo, cujos recursos de financiamento viriam de uma parcela da contribuição feita ao sistema Sesi-Sebrae, que é mantido por empresas.
Em julho deste ano, o deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG) apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3982/2019, que autoriza a instituição da Agência Brasileira de Promoção ao Turismo e prevê a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo, a Embratur. Embora o projeto tenha sido anexado a outro que trata do mesmo tema e proposto em 2017, a medida tem ganhado força em Brasília.
Em outubro, durante uma audiência pública da Comissão de Agricultura para discutir a pesca esportiva e o turismo no Brasil, o coordenador-geral de Inteligência Competitiva do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Douglas Rezende, também defendeu a medida. De acordo com ele, a atual gestão da Embratur passa por dificuldades financeiras, sem ter conseguido garantir presença em feiras internacionais deste ano.
“O Brasil dispunha em 2018 de US$ 8 milhões para fazer todas as ações de promoção internacional. Enquanto países latino-americanos, por exemplo, o México, dispõem de US$ 80 milhões” exemplificou Rezende.
De acordo com a agência Reuters, o governo estuda propor as mudanças em forma de Medida Provisória, alterando a distribuição dos valores arrecadados com a Cide-Sebrae.
Alterações na estrutura de arrecadação
Atualmente, essa alíquota é de 0,3% sobre a folha de pagamento das empresas que contribuem para o Sesi e Sebrae, sendo 85,75% desse valor destinado para o Sebrae, 12,25% para a Apex e 2% para a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). Segundo a Reuters, a redistribuição desses valores deve destinar 70% para o Sebrae, 15,75% para a nova Embratur, 12,25% para a Apex e 2% para a ABDI.
Se confirmada, a estrutura ficará próxima da proposta no projeto de lei apresentado em julho. Nele, a nova Embratur receberia 12,25% da arrecadação do Cide-Sebrae, mantendo as demais parcelas destinadas à Apex e à ABDI. Com isso, o Sebrae receberia 69% do total arrecadado com a alíquota, caso o projeto de lei proposto pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG) avançasse na Câmara.
Servidores da organização
Caso siga de fato o texto proposto em julho, a medida provisória em estudo pelo governo também deve prever a indicação da presidência e da diretoria executiva da nova Embratur pelo Presidente da República.
Já os funcionários da antiga Embratur, a ser extinta, deverão ser absorvidos pelo Ministério do Turismo, enquanto os cargos comissionados e de confiança e serão remanejados para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Contribuição das empresas
Do ponto de vista das empresas que contribuem para o Sesi e Sebrae, nada muda. O valor de contribuição, diante das propostas em discussão, continuará sendo os 0,3% sobre a folha de pagamento. As alterações apresentadas até o momento, preveem apenas a redistribuição dessa alíquota — o que, na prática, deve comprometer a arrecadação do Sebrae.
Caso seja aprovada a redução do percentual destinado à instituição de 85,75% para 70%, o montante financeiro recebido pelo Sebrae deve cair de R$ 3,3 bilhões, ao ano, para R$ 2,7 bilhões, uma perda de R$ 600 milhões.
O objetivo do governo com as alterações na Embratur é de atrair 12 milhões de turistas internacionais em 2022, quase o dobro dos 6,5 milhões registrados em 2018, quando foi gerada receita de US$ 6,5 bilhões. Para 2022, a cifra esperada é de US$ 19 bilhões.