O governo Temer prevê que o Brasil poderá ter um rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões em 2016. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva, na noite desta sexta-feira (20), realizada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá. A proposta para que as contas públicas possam ter esse déficit governo federal enviará uma proposta para o Congresso Nacional.
Neste valor não foi incluído os juros da dívida. “Há receitas que dependem de aprovação Legislativa. Existem margens grandes de incerteza, por exemplo, a questão da regularização dos capitais no exterior, principalmente, chamada repatriação de capitais. Por outro lado, existe a renegociação da dívida dos estados, pagamentos de passivos e despesas. Existe aí uma série de previsões consolidadas nessas metas”, disse Meirelles.
Os novos dados superam muito os apresentados pelo governo Dilma, que previa um déficit de até R$ 96,6 bilhões. Segundo Jucá, este novo valor evita que haja necessidade de voltar a pedir a mudança da meta ao Congresso.
“Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. É para ser feita no lançamento só. Ações virão que apontarão à sociedade que a visão desse governo é diferente da do outro governo, porque não estamos escamoteando a verdade. Vamos mudar a verdade, com responsabilidade fiscal”, declarou.
A expectativa é de que a Comissão Mista de Orçamento vote na segunda-feira (23) a nova meta, para que na terça ela possa ser aprovada pelo Congresso Nacional. “Nossa expectativa é que tenhamos da terça para quarta-feira aprovada no Congresso a nova meta, desbloqueando a ação do governo”, disse Jucá.
“A previsão é manter austeridade e controle muito rigorosos, enxergando a preocupação de não revisar a meta. Não existe aqui previsão e receita de CPMF. Qualquer coisa que demande aprovação legislativa não está aqui,” alertou Meirelles.
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