Haddad corta aposentadoria de quem cometer assédio sexual

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Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, sancionou quarta-feira (13) lei de prevenção e combate ao assédio sexual em todos os órgãos públicos municipais. Dependendo da gravidade, quem violar a lei pode até ter sua aposentadoria suspensa. Outras penalidades podem ser demissão, suspensão, repreensão e multa.

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No texto, assédio sexual é considerado as condutas praticadas em locais externos ao trabalhos em que os funcionários permanecem em razão de sua função, ambiente de trabalho, percurso entre residência e trabalho e qualquer espaço que tenha relação com a atividade praticada. O assédio ainda pode acontecer por intimidação, chantagem ou uso de sua condição hierárquica.

Como prova para o crime, podem ser usadas mensagens de meios eletrônicos, independente do local de seu envio e recebimento. Os órgãos também devem oferecer canal centralizado de atendimento, de acordo com a lei, e assegurar o sigilo de todas informações.

As denúncias também podem ser feitas pessoalmente, na Avenida São João, 473 – 16º andar.

A partir de segunda-feira (18), o site da prefeitura também poderá ser utilizado para denúncias, além do telefone 0800 940 1790, que funcionará de segunda a sexta, das 9h às 18h. Será desenvolvido um aplicativo.

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