Na última sexta-feira (04) caducou a medida provisória 739, que estabelecia pente-fino nos benefícios do INSS. Por causa disso, a partir de sábado (05) voltaram a valer as regras de antes de julho. O texto havia sido editado na época pelo governo do presidente Michel Temer. Por causa da queda da MP, passaram a valer regras menos rígidas para trabalhadores que deixaram de contribuir ao INSS terem direito a salário-maternidade, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, a partir de agora serão necessários apenas quatro meses de contribuição após um período parado. Na MP esse tempo aumentava para doze. No caso de auxílio-maternidade vão bastar apenas três contribuições, ao contrário das dez exigidas pela MP.
As regras valem para trabalhadores com pelo menos um ano de contribuição, mas que pararam de contribuir por um tempo e retornaram depois.
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