Lula livre? Ministro Marco Aurélio suspende prisão

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Lula pode ser solto. Nesta segunda-feira (19), o  ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar que manda suspender as prisões em que ainda não tenha ocorrido o esgotamento de recursos, ou seja, o trânsito julgado.

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Dentre os que se beneficiarão com a decisão está o ex-presidente Lula, que pode ser solto.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019”, argumentou.

Com a decisão, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já requereu à Justiça a soltura dele.

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