Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio e Lula continua preso

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Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, na tarde desta quarta-feira (19), a decisão do ministro Marco Aurélio Mello e Lula permanecerá preso.

Lula livre? Ministro Marco Aurélio suspende prisão

Marco Aurélio havia mandado soltar as pessoas que estavam presas, após terem sido condenadas pela segunda instância. “Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

Após o ocorrido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu recorrer ao supremo e teve o pedido atendido. Toffoli derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Caso a decisão de Marco Aurélio fosse aplicada, aproximadamente 169 mil presos poderiam ser soltos, incluindo o ex-Presidente Lula.

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