Propostas de aumento na licença-maternidade evoluem, mas sofrem entraves no Congresso

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Muito se tem discutido a respeito do aumento da licença-maternidade às mulheres que trabalham em empresas públicas e privadas, pelo fato dos cuidados com recém-nascidos que são exigidos. Há anos que essa mudança vem sendo debatida pelo governo federal e, finalmente, a proposta de aumento tem sido levada em consideração.

A primeira cidade a aderir essa transformação foi Boa Vista, capital de Roraima, que passou a conceder 7 meses de licença-maternidade a todas as servidoras municipais.

Mas ainda não é o tempo sugerido pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que vem lutando para ampliar para 1 ano a licença-maternidade e para 3 meses a licença-paternidade.

Políticas de licença-maternidade e a questão do desemprego

Não é novidade que, geralmente, após voltarem do período de licença-maternidade, as mulheres acabam sendo demitidas pela empresa na qual trabalham.

E é essa medida que vem sendo supervisionada, para tentar garantir a estabilidade das mulheres nos seus respectivos empregos mesmo depois de usufruírem do benefício.

Para as funcionárias e funcionários de empresas que fizerem parte do projeto Empresa Cidadã, criado pelo governo federal, as licenças maternidade e paternidade são compostas por 180 e 20 dias, respectivamente, ao contrário da lei geral, que define 120 dias para as mãe e 5 dias para os pais.

Entretanto, mesmo depois da implementação do programa Empresa Cidadã, o nível de retenção das mulheres após a licença não aumentou. Além disso, apenas 34% das empresas brasileiras são adeptas a esse programa.

Impactos do aumento do tempo do benefício para as empresas

Pelo fato da proposta de aumento das licenças maternidade e paternidade causarem inúmeros impactos negativos às empresas do setor privado, a mesma vem sofrendo entraves no Congresso.

O Congresso prevê que caso a mudança aconteça, as empresas terão custos e impostos altíssimos, o que levará a uma certa resistência na contratação de mulheres em idade fértil.

Outra questão é que o Estado terá que custear uma parte maior do que já custeia dos dias em que a mulher permanecerá afastada. E como estamos vivendo tempos de crise, esse é um fator que vem barrando a aprovação da lei pelo Congresso.

As mulheres, quando afastadas, têm o direito de receber o salário integral, que é pago pelas empresas, porém, os empregadores podem pedir um ressarcimento ao INSS, o que torna o Estado, praticamente, o principal concessor do salário das mulheres.

A opinião das mulheres

Por incrível que pareça, as próprias mulheres possuem argumentos contrários em relação ao aumento da licença-maternidade. Segundo elas, isso aumentará ainda mais a superioridade dos homens no mercado de trabalho.

Ainda há uma enorme preferência pelo sexo masculino na maioria das empresas, devido ao preconceito existente pela inserção das mulheres no ambiente corporativo, que vem sendo desconstruído aos poucos ao longo do tempo.

Sendo assim, a pretensão da Ministra Damares, de expandir para 1 ano esse benefício, ainda não será definida no momento pelo Congresso, pois existem muitas questões fiscais e sociais a respeito do tema.

É um assunto realmente complicado para as mulheres, empresas e Governo, por isso demanda tempo e muitos debates para que todos os lados saem ganhando.

O que resta agora é aguardar e torcer para que a medida tomada não prejudique, principalmente, as mulheres, que merecem ter seus direitos devidamente respeitados e proporcionados.

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