Governo restringe quem poderá receber auxílio emergencial de R$ 300

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Nesta quinta-feira (03), o governo publicou Medida Provisória (MP) prorrogando o auxílio emergencial por mais quatro parcelas de R$ 300. Também foram feitas alterações nos critérios de renda que dão direito ao programa. As regras anteriores continuam. Além delas, foram incluídos novos fatores para tornar o cidadão elegível.




Por ser Medida Provisória, o texto tem validade imediata. A MP será avaliada pelo Congresso Nacional. De acordo com o texto da MP, presos em regime fechado e brasileiros que moram no exterior não poderão receber.

O critério de renda foi mantido. Ou seja, terá direito ao auxílio quem tem renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos. A idade mínima continua sendo 18 anos, com exceção para mães adolescentes. Houve mudanças nos critérios sobre Imposto de Renda.

De acordo com a primeira lei do auxílio, era excluído quem tivesse tido renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2018. O critério foi mantido, mas atualizado para o ano de 2019, levando em conta as declarações do Imposto de Renda desse ano. A Medida Provisória também tira o auxílio emergencial para quem em 31 de dezembro de 2019 tinha posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil.

Quem conseguiu emprego formal, ou seja, de carteira assinada, enquanto recebia as primeiras parcelas do programa também não poderá receber as novas. De acordo com a MP, será verificado todo mês de o beneficiário tem um novo emprego ou benefício previdenciário ou assistencial.

Mulheres chefes de família continuam recebendo duas cotas por parcela, ou seja, o pagamento de R$ 600 a cada parcela da nova prorrogação. Entretanto, nessa situação, a beneficiária será a única da família a receber o auxílio. Anteriormente, era possível somar o benefício com outra pessoa da família, somando até R$ 1,8 mil por domicílio.




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