Governo impõe sigilo de 100 anos sobre cartão de vacinação de Bolsonaro; Justiça pede explicação
O Palácio do Planalto decidiu que a carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá sigilo de até cem anos. Ou seja, a população brasileira não terá acesso sobre qualquer informação a respeito de doses de vacina que o presidente receber. A decisão foi divulgada pelo colunista Guilherme Amado, da Época, após pedido por meio da Lei de Acesso à Informação.
A Presidência afirma que o cartão de vacinação possui dados que “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” de Bolsonaro. O presidente é critico às vacinas e alegou que não irá se imunizar contra a covid-19, apesar de proibir que a população tenha acesso a essa informação.
A assessoria de imprensa citou o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que afirma que o “tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. “As informações pessoais, a que se refere este artigo, terão seu acesso restrito, Independentemente da classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”, disse a assessoria.
Justiça pede explicação
A Justiça Federal deu o prazo de 72 horas para que a União justifique o motivo do sigilo de até 100 anos sobre o cartão de vacinação de Bolsonaro. A decisão foi da juíza federal Adverci Rates Mandes de Abreu e foi feito a pedido da deputada Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT).
Bolsonaro contraiu o vírus em julho. Ele fez exames nos meses anteriores para detecção, mas se recusou a mostrá-los para a população. No dia 13 de maio, os resultados dos exames foram divulgados após determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
