Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato e ex-presidente volta a ser elegível

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Nesta segunda-feira (08), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Após a decisão, o ex-presidente volta a ter direitos políticos e é elegível ao próximo paredão.




Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos das doações ao Instituto Lula, do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. De acordo com ele, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

O ministro extinguiu 14 processos que estavam em tramitação no Supremo e declarou a “perda do objeto”. Os processos que tramitavam questionavam se Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma a nota divulgada pelo gabinete do ministro.

Os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que deverá analisar se os atos realizados nos três processos podem ser validados e reaproveitados ou não. “Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, afirma a nota.

1 comentário
  1. Plinio Diz

    Lula é o maior corrupto e mau-caráter que existe no país.
    Ele simplesmente comandou o maior esquema de corrupção da história da humanidade, que foi o petrolão.

    Lula é o tipo de pessoa que não merece confiança, muito menos voto, um brasileiro consciente, jamais vota no PT, e jamais vota no Lula, ele é CORRUPTO, sem vergonha.

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