Tabela de Contribuição INSS 2023: entenda como funciona e otimize seus pagamentos

Todos os anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza um reajuste no rol de benefícios assegurados à previdência social e com isso, os valores de contribuição podem sofrer alterações consideráveis.

É o que aconteceu no último dia 11 de janeiro, quando foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023 no Diário Oficial da União.

A portaria reajusta a tabela de contribuição INSS individual e os valores dos benefícios pagos pela previdência em 5,93% a partir de janeiro deste ano.

Em suma, o percentual foi definido pelo governo federal para corrigir a tabela de contribuições previdenciárias e também ajustar aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS.

Agora, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.302,00 (piso do salário mínimo) nem superior a R$ 7.507,49 (teto remuneratório).

Valor Salário-Família

A mudança aplicada pelo INSS também se reflete no valor da cota do salário-família.

Agora, ele passou de R$ 56,97 (em vigor no ano de 2022) para R$ 59,82 para todos os segurados com remuneração mensal de até R$ 1.754,18.

O salário-família é pago por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.

Alíquotas de contribuição

Entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024, a contribuição dos segurados empregados, incluindo no rol os trabalhadores domésticos e avulsos, aplicados de forma progressiva, será de:

• Até R$ 1.302 – alíquota de 7,5%;
• De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 – alíquota de 9%;
• De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 – alíquota de 12%;
• De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 – alíquota de 14%.

Um detalhe importante: todas as empresas que tenham calculado rescisões de contrato de trabalho com a tabela antiga, deverá reenviar o documento de arrecadação ao eSocial para que seja aplicada a nova tabela.

Caso haja discrepâncias do desconto ou de devolução do desconto do INSS, deverá ser feito o ajuste dentro da Rescisão Original para, em seguida, reenviar ao eSocial.

Tabela do Imposto de Renda

Por enquanto não há previsão por parte da equipe econômica do governo Lula qualquer projeto de mudança na tabela do Imposto de Renda – no entanto, é provável que a reforma tributária deva ser encaminhada ao Congresso Nacional até o final deste ano.

Não havendo mudanças, permanecerão valendo os reajustes ocorridos ainda em 2015.

• Até R$ 1.903,98 – isento;
• R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – 7,50%;
• R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%;
• R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,50%;
• Acima de R$ 4.664,68 – 27,50%.
• Dedução por dependente: R$ 189,59,

Participação nos lucros

Outra tributação que não sofreu alterações (por enquanto) é a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

De acordo com a tabela IR-PLR, os contribuintes que recebem até R$ 6.677,55, no ano, estão isentos. Estourado o teto, as alíquotas são 7.5%, 15%, 22.5% e 27.5%, com as respectivas deduções:

• PLR Anual de 0,00 a 6.677,55 – isento
• PLR Anual de 6.677,56 a 9.922,28 (alíquota de 7,5%) com direito a dedução de parcela do IR de R$ 500,82
• PLR Anual de 9.922,29 a 13.167,00 (alíquota de 15%) com direito a dedução de parcela do IR de R$ 1.244,99
• PLR Anual de 13.167,01 a 16.380,38 (alíquota de 22,5%) com direito a dedução de parcela do IR de R$ 2.232,51
• PLR Anual acima de 16.380,38 (alíquota de 27,5%) com direito a dedução de parcela do IR de R$ 3.051,53.

O que é a tabela do INSS?

A tabela do INSS é uma lista de informações que determina quanto será pago pelo instituto em benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão e auxílio-doença.

Ela é usada para calcular o valor dos benefícios de acordo com o tempo de contribuição e o salário de benefício. É atualizada anualmente, levando em consideração o salário mínimo, inflação e outros indicadores econômicos, e pode ser encontrada no site do INSS.

A tabela é importante para os segurados, pois ajuda a entender o cálculo dos benefícios e os requisitos para a aposentadoria. Também é importante para profissionais da previdência, que usam a tabela para orientar os segurados e ajudar na criação de planos privados.

Descontos do INSS 2024

As contribuições mensais ao INSS são os descontos que trabalhadores e autônomos precisam pagar ao sistema previdenciário para financiar benefícios como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.

Esses descontos são calculados com base no salário do trabalhador e são retirados antes de ser depositado na conta bancária.

São obrigatórios para todos os trabalhadores com carteira assinada no país, incluindo autônomos e contribuintes individuais, independentemente do tipo de contrato de trabalho.

O que é a dedução do INSS?

Segundo o site Tabela INSS 2023, a dedução do INSS é uma quantia retirada do salário de um trabalhador para contribuir com a previdência social, como exigido pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8.212/91.

Tanto o empregador quanto o empregado contribuem para o INSS, com alíquotas que variam de acordo com o salário do trabalhador e a legislação vigente. O dinheiro arrecadado é usado para financiar benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença.

A contribuição é obrigatória para trabalhadores com carteira assinada e autônomos e é importante para garantir direito a esses benefícios.