Renegocia: Como participar do mutirão para renegociação de dívidas
Nesta segunda-feira (24), Procons municipais e estaduais, além de órgãos integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas, começaram a atender a população com dívidas a renegociar, preservando o mínimo existencial de R$ 600, no programa Renegocia.
O Renegocia foi criado para ajudar a população endividada a regularizar sua situação e pagar suas dívidas. Mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram ao programa. Trata-se de um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e um dos seus objetivos é prevenir o superendividamento.
O programa trata de dívidas de diferentes fontes, como empresas de energia elétrica, telefonia, água, instituições financeiras e mais.
Diferença entre o Renegocia e o Desenrola Brasil
Tanto o Renegocia quanto o Desenrola Brasil são iniciativas do Governo Federal para auxiliar na negociação de dívidas. Porém, as negociações feitas pelo Renegocia são acompanhadas e monitoradas por órgãos de defesa do consumidor. Já o Desenrola é coordenado pelo Ministério da Fazenda e desenvolvido em três fases.
No Desenrola, podem ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ser maior que R$ 20 mil. O programa vale apenas para dívidas bancárias e as instituições financeiras fazem contato com o consumidor.
O Mutirão Renegocia! é acompanhado por órgãos de defesa do consumidor, é válido para dívidas bancárias e não bancárias e não possui restrição de valores de dívida ou renda pessoal.
Como participar do mutirão para renegociação de dívidas
Para participar do mutirão do Renegocia é necessário comparecer ao local com documento pessoal e os contratos das dívidas. Se não houver os contratos, é necessário levar algum documento que comprove o débito, como comprovante de pagamento ou fatura.
O mutirão começou dia 24 de julho e segue até 11 de agosto. Ele será realizado presencialmente em órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor.
Também é possível utilizar o portal consumidor.gov.br para negociar dívidas.
Não há limites nos valores das dívidas ou de renda para participar do mutirão. Dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não podem ser negociadas no programa.