O prazo de declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio. Quem perder o prazo pode pagar multa mínima de R$ 165,74 e máxima correspondente a 20% do imposto sobre a renda devida.
A Receita Federal tem expectativa de receber 43 milhões de declarações este ano. Confira abaixo o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024.
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 28 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 30 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. Ano passado, o valor mínimo era de R$ 28.559,70. A faixa de isenção foi aumentada em maio do ano passado;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que somaram mais de R$ 200 mil ano passado;
- Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas com soma de mais de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais seguido de aquisição de outro imóvel no prazo de 180 dias;
- Quem teve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural ano passado. Em 2022, o valor era de R$ 142.798,50.
- Quem tinha, até 31 de dezembro do ano passado, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil. Em 2022, o valor era de R$ 300 mil.
- Quem virou residente no Brasil e continuava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
- Quem declarou bens, direitos ou obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Quem quer atualizar bens no exterior;
- Quem possui trust fora do Brasil.
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Prioridades para recebimento da restituição
A Receita Federal segue algumas regras para a ordem de pagamento. Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição antes dos demais. Mas se a declaração for entregue com erros ou emissões, a posição na fila é perdida e o contribuinte vai para o fim do calendário.
Há ainda alguns contribuintes que têm prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda. São eles:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes que têm o magistério como maior fonte de renda;
- Contribuintes que optam pela declaração pré-preenchida ou por receber a restituição via PIX.
Para o recebimento por Pix, a chave deve ser informada no momento da declaração. Pix vinculado a e-mail ou telefone não pode ser utilizado.
A declaração do Imposto de Renda deve ser feita até dia 31 de maio de 2024.
