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Eduardo Paes sanciona lei que proíbe Uber no Rio de Janeiro




No dia 16 de novembro, foi aprovado na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro o projeto de lei municipal número 1.362. O projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Eduardo Paes na última sexta-feira (25). Pela lei, agora está proibido o uso de carros particulares para transporte remunerado no Rio de Janeiro. Aplicativos como Uber estão proibidos na cidade.

A decisão foi publicada segunda-feira (28) no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. Quem for flagrado no transporte desses carros particulares pagará multa. Também será aplicada multa para o cadastro de empresas que prestam esses tipos de serviços. As multas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Os motoristas credenciados neste tipo de serviço ainda estão amparados pela decisão judicial de 5 de abril de 2016, que autorizou o serviço na cidade. A vereadora Vera Lins (PP), que foi autora da proposta que veta o Uber, deve decorrer da decisão.

Agora, com a medida aprovada pelo prefeito Eduardo Paes, apenas profissionais taxistas podem exercer a prática, que foi regulamentada pela lei estadual 6.504, de 16 de agosto de 2013.

A decisão revoltou muitos internautas. Após a decisão ser divulgada, o nome “Eduardo Paes” virou um dos assuntos mais comentados do Twitter.

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Natalia Marinho

Formou-se em Jornalismo em 2010. Já escreveu para sites como Yahoo Brasil (em editorias como Yahoo Mulher e Yahoo Finanças), Compara Seguros, Beleza na Web, Pet Love, Viva Real, Americanas Viagens e Submarino Viagens. Contato: natalia@horabrasil.com.br

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