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PIS/PASEP: pessoas a partir de 60 anos passam a ter direito ao saque




O saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep 2018 poderá ser feita por pessoas a partir de 60 anos. A mudança entra em vigor em 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017.

Anteriormente, apenas homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos tinham direito. Para ter direito ao benefício do PIS/PASEP em 2018, além de ter 60 anos, é necessário ter sido cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988.

O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8) pelo Governo Federal. Quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, já teve o teque liberado no ano anterior. Caso ainda não tenha recebido deve comparecer às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Como funciona o Fundo Pis/Pasep

Na década de 70 um valor era depositado pelo empregador na conta do POIS, algo semelhante ao que acontece hoje no Fundo de Garantia. Isso mudou em 1988, quando os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União.

Porém, o valor que ficou depositado nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep continua lá e, agora, o governo está liberando o saque, aos poucos.

Caso os titulares da conta já tenham falecido os herdeiros poderão sacar.

SERVIÇO

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:



  •         Aposentadoria.
  •         Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).
  •         HIV-Aids (Lei 7.670/88).
  •         Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).
  •         Reforma militar.
  •         Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).
  •         Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).
  •         Reserva remunerada.
  •         Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres.
  •         For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
  •         Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Data dos saques

  •         Será divulgada no dia 8 de janeiro

Onde sacar

  •         Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal;  servidores públicos, no Banco do Brasil.

Como sacar

  •         No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento.  Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

  •         O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Acesse o link.

http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/

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Milena

Escreveu para sites como Yahoo e Dona Giraffa e atua em plataformas com produção de conteúdo. É formada em medicina veterinária, mas trabalha exclusivamente com redação desde 2013. Contato: milena@horabrasil.com.br

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