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No último dia, governo lançou portaria que recria ‘lista suja’ da escravidão




Em seu último dia de governo, na quarta-feira (11), Dilma Rousseff assinou nova portaria que recria o cadastro de empregadores flagrados com situação análoga à escravidão. Essa “lista suja” já existia, porém foi suspensa pelo STF em dezembro de 2014 após pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias.

A “lista suja” era publicada e atualizada a cada semestre pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social desde novembro de 2003 e garantia transparência aos nomes de pessoas físicas e jurídicas flagradas com trabalho escravo por equipes de fiscalização do governo. A lista era considera um exemplo para o mundo pela Organização Internacional do Trabalho e era usada por empresas do Brasil e do mundo para gerenciar risco de relações financeiras e comerciais.

Ainda não há previsão para que uma nova relação seja publicada. Agora, isso ficará a cargo de Michel Temer e o Ministério do Trabalho.

No dia 29 de abril a Organização das Nações Unidas defendeu que a lista fosse reativada. No documento, destacou os avanços no Brasil no combate à escravidão e relembrou que o país é referência mundial. Mas também alertou sobre ameaças ao sistema de combate e deu recomendações sobre o tema.

“Nota-se uma crescente tendência de retrocesso em relação a outras iniciativas fundamentais ao enfrentamento do trabalho escravo, como por exemplo, o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra escrava, comumente reconhecido por ‘lista suja’, que foi suspenso no final de 2014 devido a uma liminar da mais alta corte brasileira em sede de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, dizia o documento.

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Natalia Marinho

Formou-se em Jornalismo em 2010. Já escreveu para sites como Yahoo Brasil (em editorias como Yahoo Mulher e Yahoo Finanças), Compara Seguros, Beleza na Web, Pet Love, Viva Real, Americanas Viagens e Submarino Viagens. Contato: natalia@horabrasil.com.br

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