Segunda-feira (23), o deputado Eduardo Bolsonaro, do PSC/SP, apresentou projeto de lei que criminaliza o comunismo. O PL 5358/2016 altera o texto da lei nº 7.716, do dia 5 de janeiro de 1989, que fala sobre crimes de preconceito de raça ou de cor, e da lei nº 13.260, que tipifica crimes de terrorismo, de 16 de março de 2016, para “criminalizar a apologia ao comunismo”.
A lei 7.716 determina punição para crimes de preconceito ou discriminação de cor, raça, religião, etnia ou procedência nacional. O objetivo de Eduardo Bolsonaro é incluir punição para “fomento ao embate de classes sociais”.
Em outro momento, a proposta de alteração equipara a apologia ao comunismo à apologia ao nazismo: “Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo”.
Para Luciana Santos, do PCdoB/Pe, o projeto de Eduardo Bolsonaro não se passa de uma provocação e deve ser ignorado. “São idéias reacionárias, retrógradas, que a história enterrou e argumentos sem fundamentos de pessoas que chegaram a defender a tortura, o autoritarismo e o Golpe Militar”, afirmou.
Na lei 13.260, que procura incluir o “fomento ao embate de classes sociais” na definição de terrorismo, o projeto de lei pede que seja eliminado o parágrafo que afirma que movimentos socias e reivindicatórios da sociedade civil não devem ser considerados terrorismo
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