O Ministério da Economia estuda mecanismo para autorizar congelar o salário mínimo quando houver aperto fiscal. A ideia do governo é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.
A medida seria adicionada na PEC que altera regras fiscais e que atualmente está em tramitação no Congresso. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e é de autoria do deputado Pedro Paulo, do DEM-RJ.
A proposta é de que isso seria acionado em situações em que haja risco das regras fiscais serem descumpridas. A versão original do texto não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo Bolsonaro articula inclusão do gatilho. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A regra que torna viável o reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer em 2019. Mas a nova mudança iria além e permitiria o congelamento sem reposição da inflação.
Pedro Paulo confirmou que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia, mas afirma que o governo teria, antes, que se esforçar para defendê-la. “Enquanto o governo não se manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais medidas”, disse o deputado.
A Constituição garante que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que preservem o seu poder aquisitivo. Essa previsão, com a medida visada pelo governo, deixaria de existir. O congelamento seria permitido para ajudar no ajuste fiscal e uma hipótese é de que o salário mínimo ficaria congelado por dois anos.
Para 2020, o governo prevê que o reajuste será do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, levando em conta apenas a inflação. Se o valor atual fosse congelado, a economia aos cofres públicos seria de R$ 12,3 bilhões.
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