O governo brasileiro criou site para devolução do auxílio emergencial para quem recebeu o valor do benefício de forma indevida. No site, o cidadão poderá se cadastrar para devolver o valor.
O Ministério da Cidadania criou o site para os mais de 73 mil militares ativos, inativos e pensionistas devolverem o valor. O beneficiário deve informar o CPF. O sistema do site irá emitir uma guia com código de barras para ser pago em terminais de autoatendimento ou aplicativos bancários.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que esses militares que receberam o auxílio emergencial indevidamente devem devolver o dinheiro. Quem tem carteira assinada, recebe aposentadoria ou é agente público não pode fazer parte do programa, criado para auxiliar grupo de trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus.
Há relatos de mais trabalhadores, além dos militares, que receberam o dinheiro do auxílio sem terem se enquadrado nos requisitos legais. Acredita-se que isso pode ter acontecido por causa dos cadastros públicos desatualizados que foram utilizados no momento de verificar se o cidadão era elegível ou não.
Para que a fiscalização ocorra, o TCU determinou que seja divulgado no Portal da Transparência o nome de todos os cidadãos que receberam o auxílio emergencial, separados por município.
