Qual o prazo máximo para tirar férias?

O prazo máximo para tirar férias é de 12 meses após o término do período aquisitivo, que é o primeiro ano de trabalho. E, quando as férias atrasam, não sendo concedidas dentro desses 12 meses, elas devem ser pagas em dobro.

Tirar férias remuneradas todos os anos é um direito constitucional e trabalhista. Portanto, a CLT determina regras específicas e devem ser seguidas por empregados e empregadores na hora de exercer esse direito. Uma delas é justamente o prazo para a concessão das férias.

Acompanhe.

Entenda qual é o prazo máximo para tirar férias

Para entendermos o prazo para tirar férias precisamos primeiro compreender como direito às férias de 30 dias é adquirido. Pois, é necessário um ano completo de trabalho para ter direito a um mês de férias.

Então, quando o empregado começa a trabalhar em uma empresa ele entra no período aquisitivo. Posteriormente, no segundo ano de trabalho, o empregado entra no período concessivo, que é quando as férias devem ser concedidas pelo empregador.

O período concessivo também é constituído de 12 meses contratuais. Portanto, esse é o prazo máximo que a empresa tem para conceder as férias. E o máximo de tempo que o empregado deve esperar para tirar férias remuneradas.

O que acontece quando a empresa não cumpre o prazo máximo para tirar férias?

A previsão legal de 12 meses sobre o tempo máximo para tirar férias é dada pelo artigo 134 da CLT. Além disso, não existe nenhuma determinação legal que permita que a empresa atrase as férias por determinado período.

Isso significa que a empresa não pode deixar de conceder as férias dentro dos 12 meses do período concessivo sob hipótese alguma. Portanto, quando esse prazo legal não é respeitado, as férias vencem e devem ser pagas em dobro.

Inclusive, o empregado tem o direito interno e a justiça do trabalho para conquistar o seu direito a férias remuneradas, se elas não forem concedidas dentro do prazo legal.

Vale lembrar também que a data de início das férias não pode ser em dois dias ou menos para o início de um feriado ou descanso remunerado. Além disso, a empresa deve comunicar o trabalhador com pelo menos 30 dias de antecedência sobre a concessão das férias.

O que acontece com o empregado em período aquisitivo durante as férias coletivas?

O empregado em período aquisitivo não tem um prazo máximo para tirar férias. No entanto, a cada mês de trabalho, ele adquire o direito a 1/12 de férias remuneradas.

Então, as empresas que adotam o modelo de férias coletivas tem duas alternativas para seus empregados em período aquisitivo:

• Conceder férias proporcionais aos meses de trabalho do empregado e conceder o resto do período de descanso coletivo como licença remunerada;
• Determinar que o empregado retorne mais cedo ao trabalho em algum outro setor da empresa que não esteja de férias coletivas, se isso for possível.

Conclusão

O prazo máximo para tirar férias é de 12 meses, contados a partir do término do período aquisitivo, que é o primeiro ano de trabalho. Além disso, o ano a ser considerado é o ano contratual e não o ano civil.

Ou seja, o prazo para tirar férias inicia a partir do momento que o empregado adquire o direito. E, esse direito leva 12 meses contratuais, a partir da data de admissão do trabalhador na empresa, para ser adquirido.

Ter esse conhecimento é fundamental para garantir que você usufrua das suas férias dentro do prazo estabelecido, respeitando seus direitos trabalhistas e evitando qualquer tipo de prejuízo. Afinal, todos nós merecemos aproveitar plenamente nosso descanso!

Agora que você está por dentro desse prazo máximo, planeje-se para desfrutar de suas férias no momento adequado. Lembre-se de comunicar com antecedência à empresa sobre sua intenção de tirar férias e aproveite esse tempo para relaxar, recarregar as energias e aproveitar momentos incríveis. Garanta seu merecido descanso e desfrute ao máximo das suas férias!