Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura seleciona peritos

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) está recebendo inscrições de interessados em atuar como peritos. Os selecionados vão ocupar as vagas que surgirem até 25 de junho de 2021.

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Podem se inscrever pessoas com graduação completa em qualquer área de atuação. Além disso, é preciso ter pelo menos 18 anos de idade e estar em dia com as obrigações eleitorais.

Seleção para o MNPCT

As inscrições para o processo seletivo do MNPCT estão abertos até 5 de junho no site https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/comite-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura/inscricoes-mnpct.

O interessado deverá encaminhar cópia digital dos documentos:

• • formulário de inscrição on-line preenchido;
  • documento oficial de identificação civil com foto (RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação);
  • comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física;
  • certidão de quitação com as obrigações eleitorais emitida no site do Tribunal Superior Eleitoral, ou comprovantes de comparecimento, em ambos os turnos, das últimas eleições realizadas no ano de 2018;
  • certificado de Reservista, no caso de candidatos do sexo masculino;
  • currículo de, no máximo, 03 (três) páginas, com informações sobre:
  • formação acadêmica;
  • experiência profissional, explicitando mês e ano do início e fim das atividades, bem como a carga horária semanal e função;
  • participação em atividades relacionadas à defesa, garantia e/ou promoção dos direitos humanos, explicitando mês e ano do início e fim das atividades;

• participação em visitas a locais de privação de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento (como hospitais psiquiátricos, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, cadeias públicas, colônias agrícolas, penitenciárias, comunidades terapêuticas, carceragens de delegacias de polícia, instituições de longa permanência para idosos, abrigos e instituições para acolhimento de crianças e adolescentes, entre outros);
• cópia de documentação comprobatória das informações referidas no inciso VI e em seus respectivos itens; e
• carta de apresentação com, no máximo, 02 (duas) páginas (com as mesmas especificações do item 6.2 , abordando o interesse na função de perito, sua capacidade de desenvolver tarefas e atividades em equipe e as possíveis contribuições do candidato como membro do MNPCT.

Acesso o Formulário e faça sua inscrição

Acesse o download da Resolução 21 – CNPCT

Acesso o download do Edital DOU