A Defensoria Pública da União está atendendo as pessoas que tiverem o auxílio emergencial negado e que se encaixam nos requisitos para recebê-lo. Em Santa Catarina, o atendimento será feito por e-mail, formulário online ou telefone. Confira as opções abaixo.
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Não podem solicitar ajuda as pessoas nos seguintes casos:
- Cidadã/ão recebe benefício previdenciário ou assistencial
- Cidadão/ã com renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total
- Cidadão/ã é servidor/a público/a base – SIAPE
- Cidadão/ã é servidor/a público/a base – RAIS
- Cidadão/ã é servidor/a público/a – Militar
- Cidadão/ã recebe seguro desemprego ou seguro defeso
- Cidadão/ã possui emprego formal
- Cidadão/ã com vínculo de emprego intermitente ativo
- Cidadão/ã com menos de 18 anos
- Cidadão/ã com registro de falecimento
- Cidadão/ã é político/a eleito/a
- Cidadão/ã recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2018
- Cidadão/ã identificado pela Polícia Federal como residente no exterior
- Cidadão/ã está preso em regime fechado e não pode receber o auxílio emergencial
Defensoria Pública da União em Santa Catarina
FLORIANÓPOLIS
Defensor(a) Público(a)-Chefe: VAGO (Portaria 330/2020)
Defensor(a) Público(a)-Chefe Substituto(a): Gustavo de Oliveira Quandt (Portaria 937/2019)
Endereço: Rua Frei Evaristo, 142 – Centro
CEP: 88.015-410 – Florianópolis/SC
Telefone: (48) 3221-9400
Plantão: (48) 99858-0043
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento ao público: 10:00 às 16:00 para retornos de segunda a sexta-feira. (Portaria 541/2019)
Abertura de novos processos apenas por agendamento pelos telefones (48) 3221-9400 | 9422 ou presencialmente, no setor de Atendimento da Unidade. Casos urgentes são atendidos sem agendamento.
Horário de funcionamento: 07:00 às 19:00 de segunda a sexta-feira. (Portaria 541/2019)
ATENÇÃO
A Defensoria Pública da União em Florianópolis retomou o atendimento a todos os casos da sua área de atuação, mas a unidade permanece fechada por tempo indeterminado. O assistido que deseja agendar a abertura de Processos de Assistência Jurídica de casos sem urgência deverá entrar em contato no número (48) 99937-0645 a fim de receber as orientações sobre o agendamento e a forma de envio da documentação necessária. Os casos urgentes estão sendo atendidos em regime de plantão diurno, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, também pelo telefone (48) 99937-0645.
CRICIÚMA
Defensor(a) Público(a)-Chefe: Mariana Pereira de Queiroz Carraro (Portaria 546/2019)
Defensor(a) Público(a)-Chefe Substituto(a): Diego Detoni Pavoni (Portaria 546/2019)
Endereço: Avenida Centenário, 3029, Centro
CEP: 88.801-000, Criciúma/SC
Telefone: (48) 3438-4669 / (48) 3437-8943
Plantão: (48) 99858-0043
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento ao público: 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira.
Horário de funcionamento: 08:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira.
ATENÇÃO
A Defensoria Pública da União em Criciúma retomou o atendimento presencial a todos os casos relacionados à sua àrea de atuação. Os assistidos deverão realizar o agendamento com antecedência pelo número (48) 98823-9664. É importante ressaltar que o uso de máscara é obrigatório, conforme a Portaria SES nº 251/2020, e que todos os demais cuidados com a higiene estão sendo tomados. O horário para atendimento por telefone é de segunda a sexta, das 8h às 18h. O telefone de plantão (48) 99858-0043 continua disponível entre 18h e 8h do dia seguinte, nos finais de semana e nos feriados.
JOINVILLE
Defensor Público-Chefe: Carolina Lopes Magnus (Portaria nº 718/2019)
Defensor Público-Chefe Substituto: Eliza Adir Coppi Leonetti
Endereço: Rua Araranguá, 280, Bairro América
CEP: 89204-310 – Joinville/SC
Contato para atendimento durante epidemia de coronavírus (Covid-19)
- Telefone: (47) 3422-4896 | (47) 3445-0014
- Plantão: (48) 99858-0043
- E-mail: [email protected]
- Horário de atendimento ao público: 8h15 às 12h e das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.
- Horário de funcionamento: 09:00 às 19:00 de segunda a sexta-feira.
- Horário de atendimento telefônico: 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:30, de segunda a sexta-feira.
ATENÇÃO
A unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Joinville retomou o atendimento presencial ao público com alguns cuidados para evitar aglomerações de pessoas em razão da pandemia de coronavírus. Todos os atendimentos de retorno, juntada de documentos e abertura de Processos de Assistência Jurídica (PAJ’s), serão realizados exclusivamente mediante agendamento prévio por meio dos números (47) 3422-4896 e (47) 3445-0014, das 9h às 12h e das 13h às 17h30, de segunda a sexta-feira.
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