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TSE julga improcedente ação contra Haddad movida por Bolsonaro

A decisão foi unânime. A ação pedia que  fosse reconhecida a prática de abuso de poder econômico e a consequente inelegibilidade dos políticos Fernando Haddad (PT) e da vice-presidente, Manuela d´Ávila (PCdoB).




A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, e pela coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, contra Fernando Haddad (PT), foi julgada improcedente pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de quarta-feira (26).


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A decisão foi unânime. A ação pedia que  fosse reconhecida a prática de abuso de poder econômico e a consequente inelegibilidade dos políticos Fernando Haddad (PT) e da vice-presidente, Manuela d´Ávila (PCdoB).

Na ação movida por Bolsonaro, foi afirmado que Haddad e Manuela teriam usado dinheiro de sindicatos e uniões estudantis em sua campanha. Também acusam os adversários de terem incentivado os movimentos “Bolsonaro Não” e “Bolsonaro Não Oficial” na rede social Facebook, nos sites dos sindicatos e nas universidades brasileiras. 

Além disso, citaram que os adversário contaram com o apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que isso demonstraria a “clara ilicitude dos atos”.

Ainda no documento entregue, disseram que a 109ª Zona Eleitoral do Município de Macaé (RJ) encontrou jornais dentro do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindPEtro-NF), que teriam propaganda contra Bolsonaro. De acordo com a ação, isso caracterizaria “utilização ilícita de recursos derivados de fontes vedadas”.

Decisão do TSE diz que tudo foi constitucional



O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, relator da Aije, entendeu que a mobilização sindical “é natural e salutar ao processo de amadurecimento político”. 

Além disso, ressaltou que os atos foram constitucionais. “A presença de candidatos em reuniões ou encontros políticos patrocinados e organizados por sindicatos de classe, associações, uniões estudantis e movimentos sociais está albergada na Constituição da República, artigo 5º, inciso XVI, no campo da liberdade civil de reunião para fins políticos”, destacou Jorge Mussi ao proferir o seu voto.


Sobre a promoção de campanhas, entendeu-se que a ação se referia a “meras notícias de caráter jornalístico publicadas nos sites de entidades sindicais e que delas não se pode extrair a prática de abuso de poder político e econômico”. Ele também destacou que elas também estão dentro do que é tido como liberdade de manifestação, garantida pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição.

“Considerando as manifestações retratadas nos autos verifica-se que não é nada que transborda a liberdade de manifestação de pensamento. Além disso, não foram trazidos fatos que apontem para uma indevida influência econômica, a ponto de comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito, muito menos a realização de doações diretas ou indiretas em benefício dos candidatos”, afirmou o relator.

Para as demais acusações que teriam sido feitas, não havia prova.

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Milena

Escreveu para sites como Yahoo e Dona Giraffa e atua em plataformas com produção de conteúdo. É formada em medicina veterinária, mas trabalha exclusivamente com redação desde 2013. Contato: milena@horabrasil.com.br

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