Ministro do STF libera ação que pede abertura de impeachment de Temer

Ministro do STF libera ação que pede abertura de impeachment de Temer
Ministro do STF libera ação que pede abertura de impeachment de Temer




O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que a ação que pede a abertura de processo de impeachment de Temer siga para julgamento no plenário da Corte.

O procedimento feito por Marco Aurélio foi o mesmo realizado com a presidente Dilma. Primeiro ele instalou uma comissão especial, responsável por fazer a análise do pedido de impeachment de Michel Temer. Agora, o ministro Ricardo Lewandowski, que é presidente do Supremo, vai marcar uma data para que o caso seja julgado.

Eduardo Cunha rejeitou abrir processo em janeiro de 2016, mas o advogado Mariel Marley Marra entrou com uma ação judicial alegando que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma. A justificativa é que ele assinou assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso. Esses créditos eram incompatíveis com a meta de resultado primário.

O afastamento da Presidente Dilma, protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, também é embasado na assinatura dos decretos. Mariel Marley Marra, na época, chegou a solicitar a suspensão do processo de impeachment de Dilma para que o de Temer caminhasse junto ao ser anexado, mas Marco Aurélio negou o pedido.

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