Após a votação do impeachment de Dilma Rousseff, o Senado votou sobre a sua inabilitação para a função pública. A segunda votação recebeu 42 votos a favor e 32 contra. Era necessário a maioria absoluta (54 votos) para que ela ficasse inabilitada para função pública. O requerimento foi de autoria do senador Vicentinho Alves (PT-TO).
Ricardo Lewandowski aprovou que as duas votações fossem separadas. Ele considerou que a separação não prejudicaria a compreensão da questão. “Ao meu ver, não trará prejuízo nem à acusação e nem à defesa, porquanto, mantém integra as decisões do plenário”, disse.
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O pedido foi contrariado por alguns senadores, como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder tucano. “Mesmo que pudéssemos acolher o requerimento, seria inócuo, porque sua Excelência presidente Dilma Rousseff estaria enquadrada na lei da Ficha Limpa”,disse ele.
Fernando Collor, que sofreu impeachment, explicou que o requerimento do petista está tentando “fatiar um ditame legal quando a Constituição juntou a perda do mandato com a inabilitação”.
Encaminhamentos
Kátia Abreu (PMDB-TO) foi a primeira a discursar contra a perda dos direitos políticos de Dilma. Em seguida, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) discursou a favor da perda do direito de exercer função público. O senador Capiberibe (PSB-AP) adotou um tom conciliador. “Não basta derrotar? Tem que esmagar?”, perguntou.
Jorge Viana (PT-AC) fez comparação com a morte de Tiradentes e disse que a votação em duas fases está prevista na Lei do Impeachment. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que as duas votações aconteceram por haver “mais um acordo entre Dilma e Cunha”, pois “o resultado dessa cassação terá repercussão na votação de Cunha”. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha definirá seu futuro no próximo dia 12. Por fim, Aécio Neves (PSDB-MG) declarou: “Venceu a democracia, venceu a Constituição, venceu o Brasil”.
Após os encaminhamentos, a votação foi feita. Dilma recebeu 42 votos a favor de seu direito de exercer função pública.
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