Teori Zavascki negou quinta-feira (08) o pedido de Dilma Rousseff para anular o seu impeachment. O ministro do STF afirmou que não vê razões graves o suficiente para sustentar a interferência do Supremo numa decisão do Legislativo. O juiz disse que não pode substituir aspectos “de mérito do veredicto de impeachment soberanamente definidos pelo Senado Federal”.
A peça foi protocolada no STF um dia depois do impeachment ser aprovado. Os advogados de Dilma afirmaram que a lei que embasou a acusação contradiz a Constituição em vigor. Para Teori, entretanto, a legislação descreve precisamente as práticas consideradas danosas ao orçamento. Dilma sofreu impeachment por ter sido acusada de cometer crime de responsabilidade, pois autorizou gastos da União sem aval do Congresso.
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