Michel Temer, presidente da República, e Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, editaram o Decreto 8.940/2016. O decreto concede indulto natalino a presidiários. Em evento em São Paulo, o ministro da Justiça afirmou que a edição do decreto deixou os critérios mais rigorosos para liberar a saída temporária de presos.
Condenados por crimes hediondos e de tortura não vão mais receber indulto. Ele será concedido apenas a quem tiver pena menor que 4 anos, sob algumas condições. Entre as condições, o preso deve ter cumprido um terço da pena, caso não reincidente, ou metade, se for reincidente.
De acordo com o ministro, o decreto se baseia na lógica da política criminal. Ele comentou que as regras não levavam em conta a gravidade da violência. “Crimes com violência, grave ameaça, roubos qualificados, latrocínio, homicídio, estes devem ficar mais tempo presos, não devem ter progressão fácil de regime e indulto”, comentou.
