Auxílio emergencial: veja como ser atendido pela DPU no Ceará

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A Defensoria Pública da União está atendendo a pessoas que tiverem o auxílio emergencial negado  e que se encaixam nos requisitos para recebê-lo. No Ceará, o atendimento será feito por e-mail, WhatsApp ou telefone. Confira as opções abaixo.




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Não podem solicitar ajuda as pessoas nos seguintes casos:

– Cidadã/ão recebe benefício previdenciário ou assistencial

– Cidadão/ã com renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total

– Cidadão/ã é servidor/a público/a base – SIAPE

– Cidadão/ã é servidor/a público/a base – RAIS

– Cidadão/ã é servidor/a público/a – Militar

– Cidadão/ã recebe seguro desemprego ou seguro defeso

– Cidadão/ã possui emprego formal

– Cidadão/ã com vínculo de emprego intermitente ativo

– Cidadão/ã com menos de 18 anos

– Cidadão/ã com registro de falecimento

– Cidadão/ã é político/a eleito/a

– Cidadão/ã recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2018

– Cidadão/ã identificado pela Polícia Federal como residente no exterior

– Cidadão/ã está preso em regime fechado e não pode receber o auxílio emergencial

Defensoria Pública da União no Ceará

FORTALEZA

Defensor(a) Público(a)-Chefe: Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas (Portaria 510/2019)

Defensor(a) Público(a)-Chefe Substituto(a): VAGO (Portaria 241/2020)

Endereço: Rua Costa Barros, nº 1227 – Aldeota

CEP: 60.160-281 – Fortaleza/CE

Telefone: (85) 3474-8750

Plantão: (85) 99949-0240

Fax: (85) 3474-8772

E-mail: dpu.ce@dpu.def.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00.

Horário de atendimento ao público:

De segunda a quinta-feira: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00.

Sexta-feira: atendimentos iniciais urgentes e de retorno, bem como aqueles decorrentes de demandas do Grupo de Atendimento aos Pacientes com Câncer (GAPO), das 08h às 12h e das 13h às 16h.

Até o dia 14/06, a DPU em Fortaleza (CE) atenderá o público somente em casos URGENTES, por meio do telefone, do WhatsApp e do e-mail.



Consideram-se urgentes os casos em que há risco à vida (como UTI, medicamento oncológico ou necessidade urgente de internação) ou à liberdade (prisão em flagrante), com prazos judiciais em curso ou em que possa ocorrer perda de direito, além de cessação ou interrupção de recebimento de valores remuneratórios, previdenciários ou assistenciais que constituem renda essencial ou relevante ao núcleo familiar, bem como a negativa de concessão do auxílio financeiro emergencial de R$ 600 (Lei 13982/2020). Ou outro de maior gravidade a critério do defensor plantonista.

Somente quando não for possível o atendimento à distância, por impossibilidade técnica, ou por efetiva impossibilidade decorrente das condições pessoais do cidadão que precisa da DPU, será realizado o atendimento presencial em caráter excepcional, apenas para os casos reconhecidamente urgentes, devendo ser observado o distanciamento interpessoal de um metro e a adoção de rígidas medidas de higiene.

O atendimento será realizado pelos seguintes meios:

Telefone fixo: 85 34748750 (8h às 16h, seg a sex)

Whatsapp: 85 9.91110310 (8h às 16h, seg a sex).

Canal exclusivo relacionado ao auxílio emergencial: 85 9 9111 4997 (8h às 16h, seg a sex), apenas informações e orientações. Não recebe chamadas telefônicas.

E-mail: atendimento.ce@dpu.def.br



Celular do plantão: 85 999490240 (Fora do horário de atendimento e nos finais de semana, exclusivo para casos de risco de morte (como leito de UTI, cirurgia de urgência e medicamento essencial), risco de perda de direito ou prisão em flagrante. Não serve para auxílio emergencial.​

SOBRAL

Defensor(a) Público(a)-Chefe: Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior

Defensor(a) Público(a)-Chefe Substituto(a): Anderson Lopes Gomes

Endereço: Rua Viriato de Medeiros, 1295 – Centro

CEP: 62011-065

Telefone: (88) 3613.2125

Plantão: (85) 99690.2324

E-mail: dpusobralce@dpu.def.br

Horário de atendimento ao público: 7h30 às 13h30.

Horário de funcionamento: 07:00 às 17:00 de segunda-feira a sexta-feira. (Portaria 575/2019)

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