Formalização de empresa: veja dicas de como proceder

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Você pode trabalhar com muitas coisas de maneira autônoma. No entanto, para ficar regularizado é preciso realizar a formalização da empresa. É só assim que você poderá realizar parcerias com outras instituições jurídicas, terá como emitir nota e, claro, ampliar a sua área de atuação.



O melhor de tudo é que há maneiras simples de realizar a formalização da empresa atualmente. Se você vai investir em um negócio pequeno e pretende ter, pelo menos inicialmente, até um funcionário, poderá até se inscrever como microempreendedor individual.

As taxas são mais baixas e todo o procedimento inicial de formalização da empresa pode ser feito online. Quer saber mais? Então veja as vantagens de investir na formalização e os passos que você precisa dar!

O que é a formalização da empresa?

A formalização nada mais é do que o processo burocrático realizado para que a empresa realmente passe a existir. Uma vez que esteja regulamentada, o empreendedor pode conquistar novos clientes, acessar novos mercados e, consequentemente, aumentar o faturamento. Uma vez que a formalização da empresa é feita, a atividade econômica fica regulamentada perante:

  • os órgãos do Governo;
  • a Junta Comercial;
  • a Receita Federal;
  • a Prefeitura do município no qual  sua empresa está instalada;
  • a Vigilância Sanitária, quando for o caso, e demais órgãos fiscalizadores.

A formalização da empresa deve ser feita perto de dar início às atividades. Afinal, para começar a comprar itens ou a simplesmente prestar serviço será necessário ter um CNPJ e está regulamentado. Para começar e “abrir a porta”, é preciso estar com todos os documentos em dia.

Alternativas para a formalização de empresas pequenas

Quem vai trabalhar como autônomo ou quer ter uma pequena empresa, para começar, tem duas opções principais: a primeira e mais prática é se inscrever como Microempreendedor individual. A segunda é abrir uma microempresa. Conheça um pouco de cada uma delas para ver qual é o melhor caminho para a formalização.

Microempreendedor Individual (MEI)

Quem vai atuar como autônomo ou terá apenas um contratado, pelo menos no início do negócio, pode se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). Nessa opção de empresa é possível ter um faturamento anual de até R$81.000.

Além disso, é preciso avaliar, no site do Sebrae, se o seu negócio pode ser enquadrado como MEI, pois nem todos podem. Há uma vasta lista que deve ser consultada antes do preenchimento do formulário.

Caso seja, a formalização pode ser iniciada online. Basta entrar no Portal do Empreendedor, clicar em “quero ser MEI” e preencher o formulário. O interessante é que na mesma hora é gerado um CNPJ para que você possa dar andamento no seu processo de formalização. No entanto, também será preciso pagar os tributos que são:

  • R$ 55,00 (INSS);
  • R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço);
  • R$ 1,00 (para Comércio e Indústria).

Esses valores são somados, ou seja, o máximo que será pago será o valor de R$ 56 mensais. Essa quantia pode ser debitada na conta ou paga por meio do  DAS, um tipo de boleto.

Vale lembrar que o MEI, como o nome sugere, é individual. Assim, não é permitido ter sócio. Além disso, é preciso fazer a inscrição municipal e pedir o alvará sanitário e / ou dos bombeiros, caso a área de atuação exija.

Microempresa (ME)

Caso a sua empresa já tenha um faturamento previsto de mais de R$81.000 é melhor realizar a formalização já abrindo uma microempresa. Nesse caso, será preciso procurar a Junta Comercial para dar início ao processo de formalização. De maneira resumida, os passos a serem dados são:

  • Consultar a viabilidade: ver se o nome pretendido pode ser usado. Veja isso na Junta Comercial;
  • Definir a natureza jurídica: se for sozinho você será empresário individual. Caso tenha sócios terá que optar por uma das formas da sociedade comercial;
  • Ato Constitutivo: trata-se do contrato social ou declaração do empresário. Em suma, é o documento que cria a empresa e é um processo importante da formalização;
  • Registro da Empresa: realizado no Cartório de Registro Civil ou na Junta Comercial;
  • Alvará: na sequência, é preciso buscar pelo alvará de funcionamento. Para isso, deverá consultar a prefeitura e aguentar as fiscalizações que forem necessárias. Em alguns casos, é preciso solicitar a inspeção do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária. Tudo dependerá da área de atuação;
  • Documentos fiscais: com tudo pronto, a prefeitura dará acesso à emissão da nota fiscal eletrônica. Comumente o procedimento é feito e m plataforma municipal.

A formalização está terminada, mas é preciso ficar atento às obrigações fiscais que toda empresa tem.

E agora? Já sabe no que vai investir? Outra oportunidade de carreira, que muitos estão adotando, é trabalhar no exterior. Você já pensou nisso? Veja dicas!

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