As eleições 2024 elegerão prefeitos e vereadores em todo o país e acontecerão neste domingo, dia 6 de outubro. Eleitores que não puderem comparecer ao local de votação, precisam justificar a ausência para evitar o pagamento de multas. O ato é popularmente conhecido como “justificar o voto” e pode ser feito em todo o Brasil.
Vale lembrar que a participação nas eleições é obrigatória para pessoas com mais de 18 e com menos de 70 anos. Pessoas que têm 16 anos e menos de 18 podem votar se quiserem. O mesmo acontece com quem tem 70 anos completos ou mais.
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Como justificar o voto hoje e evitar multa?
Podem justificar a ausência na nas eleições 2024 as pessoas que estejam fora da cidade na qual votam. Nesse caso, uma das opções é usar o aplicativo e-Título (Faça o download nas plataformas iOS ou Android).
Para isso, o eleitor precisa ter baixado o aplicativo até até o dia 5 de outubro. No dia, é preciso digitar os dados solicitados e clicar em “Mais opções”. Na sequência, selecionar o item “Justificativa de ausência”.
Quem não puder “justificar o voto” online, pode preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregar em uma seção eleitoral perto de onde está, durante o horário da votação.
Como justificar a ausência nas eleições 2024 após o dia?
Caso a pessoa não vote e não justifique no dia, terá até 60 dias para justificar pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Ao fazer a justificativa, a pessoa deve comprovar a impossibilidade do exercício do voto. Para isso, pode usar, por exemplo, bilhete de passagem, cartão de embarque, atestado médico, entre outros.
Se preferir, a pessoa pode ir a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado e fazer a solicitação presencial. Também deverá fazer isso em até 60 dias após a data da votação perdida.
Por fim, pessoas que estiverem fora do Brasil no dia da votação será até 30 dias, após o retorno, para justificar a ausência.
O que acontece se não justificar ou se a justificativa não for aceita?
Caso a justificativa não seja comprovada ou seja recusada, a pessoa precisará pagar uma multa. Se a multa não for paga, o eleitor não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Caso não justifique a ausência por três turnos consecutivos de eleições, poderá ter o título eleitoral cancelado, caso não pague as multas. e isso leva a outros problemas como, por exemplo:
- Não poder assumir funções ou cargos públicos;
- Não conseguir obter passaporte ou carteira de identidade;
- Não poder participar de concurso público;
- Não poder renovar matrícula em estabelecimento de ensino público;
- Não poder obter empréstimo em bancos públicos, entre outros.
