A Defensoria Pública da União está atendendo as pessoas que tiverem o auxílio emergencial negado e que se encaixam nos requisitos para recebê-lo. No Acre, o atendimento será feito por e-mail, WhatsApp ou telefone. Confira as opções abaixo.
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Não podem solicitar ajuda as pessoas nos seguintes casos:
- Cidadã/ão recebe benefício previdenciário ou assistencial
- Cidadão/ã com renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total
- Cidadão/ã é servidor/a público/a base – SIAPE
- Cidadão/ã é servidor/a público/a base – RAIS
- Cidadão/ã é servidor/a público/a – Militar
- Cidadão/ã recebe seguro desemprego ou seguro defeso
- Cidadão/ã possui emprego formal
- Cidadão/ã com vínculo de emprego intermitente ativo
- Cidadão/ã com menos de 18 anos
- Cidadão/ã com registro de falecimento
- Cidadão/ã é político/a eleito/a
- Cidadão/ã recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2018
- Cidadão/ã identificado pela Polícia Federal como residente no exterior
- Cidadão/ã está preso em regime fechado e não pode receber o auxílio emergencial
Defensoria Pública da União no Acre
RIO BRANCO
- Defensor(a) Público(a)-Chefe: Matheus Alves do Nascimento
- Defensor(a) Público(a)-Chefe Substituto(a): Lucas Rafael Galdino de Araújo Lucena
- Endereço: Rua Milton Matos, nº 700 – Bairro: Bosque
- CEP: 69.900-532 – Rio Branco/AC
- Regime de atendimento durante epidemia de coronavírus (Covid-19)
- Abertura de processos e atendimentos de retorno durante o horário de funcionamento da unidade se darão por telefone, e-mail ou Whatsapp.
- Telefones do atendimento: (68) 2106-7800/7803/7808/7811
- Whatsapp: (68) 98104-0006; (68) 99225-1245; (68) 99225-1227; (68) 99225-1251
- E-mail: [email protected]
Formulário para abertura de novo procedimento: para quem ainda não é assistido da DPU no Acre.
Atenção! Se você não é assistido da DPU no Acre, mas precisa de assistência específica em razão de atraso, indeferimento ou não pagamento do benefício auxílio emergencial (Lei 13.982/2020), clique AQUI.
Plantão: disponível quando encerrado expediente e em finais de semana e feriados, para casos urgentes (risco à vida, à liberdade e de perecimento de direito), não podendo ser acionado para informações gerais e consultas processuais.
Telefone do plantão: (68) 98121-0005
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento ao público: 08:00 às 14:00, de segunda à sexta-feira.
Horário de funcionamento: 08:00 às 17:30, de segunda à sexta-feira.
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