Nesta terça-feira (02), o Senado aprovou a proibição do reajuste de preços de remédios por 60 dias e mensalidades de planos de saúde por 120 dias. Agora, o projeto será discutido na Câmara dos Deputados.
Eduardo Braga (MDB-AM) foi o senador autor do projeto. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, foi favorável ao projeto.
Em março, o governo enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) proibindo o reajuste de remédios durante dois meses. O prazo de dois meses chegou ao fim dia 31 de maio. Já na segunda-feira, 1º de junho, a Anvisa publicou resolução permitindo o reajuste de medicamentos em até 5,21%.
Se for aprovado, o projeto tem efeito retroativo. Ou seja, com congelamento de preços a partir da data em que a Medida Provisória deixa de valer. O prazo de 120 dias de suspensão no reajuste de mensalidades de planos de saúde, por sua vez, começam a valer a partir do dia de sanção da lei.
A Medida Provisória do governo não mencionava planos de saúde. Visando o impacto financeiro da medida, foi adicionado parágrafo afirmando que “após o término do prazo (de 120 dias), a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinará as medidas necessárias para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde”.
O Projeto de Lei 1.542/2020, que suspende os reajustes de remédios e planos de saúde, precisa do aval dos deputados e sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No Senado, o projeto teve 71 votos favoráveis e 2 votos contrários.
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