Enem 2021: Justiça veta isenção na taxa para quem faltou à edição passada por medo de pegar Covid

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A Justiça Federal de São Paulo não aceitou o pedido da Defensoria Pública da União sobre isentar a taxa de inscrição do Enem 2021 para quem não foi ao exame por medo de contrair Covid-19. A isenção, atualmente, é dada para candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas.




A Defensoria Pública também questionou sobre quem teve benefício na edição passada do Enem e faltou ao exame. As regras não serão alteradas.

A taxa de inscrição para o Enem 2021 é de R$ 85. Os interessados podem fazer a inscrição até o dia 14 de julho.

Enem 2021: O que dizia a Defensoria

João Paulo Dorini, defensor público, defendia que “a decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impediria o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação”. Ele alegava que os alunos de classes mais baixas que faltaram o exame por medo de contrair Covid-19 ficariam de fora da prova novamente, por não conseguirem pagar a taxa da inscrição.

Integrantes da Frente Mista para a Educação também solicitaram mudança das regras para o governo, mas não foram atendidos. Os parlamentares defendiam que a última edição do exame foi fora do comum e que o governo brasileiro deveria “eliminar barreiras” entre os alunos para terem acesso ao ensino superior.

Na edição de 2020, 55,3% dos candidatos não compareceu à versão impressa, representando um recorde de abstenção. A versão digital teve ausência de 71,3%.

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