PIX: Começa a valer nesta segunda-feira limite de transferências à noite

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Nesta segunda-feira (04), começa a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas das 20h às 6h, incluindo o PIX. Pessoas jurídicas não são atingidas pela nova medida.




O cliente pode alterar o limite por meio dos canais de atendimento eletrônicos. Mas haverá o prazo mínimo de 24 horas para que o aumento do limite seja efetivado. De acordo com o Banco Central, os bancos devem oferecer a opção de cadastro prévio de contas que podem receber transferências acima dos limites estabelecidos.

O Pix é um mecanismo de transferência de recursos que funciona todos os dias, 24 horas por dia. A tecnologia passou a ser utilizada por criminosos para fraudes. De acordo com o Banco Central, o limite de transferência é uma medida para tornar o Pix mais seguro e reduzir a vulnerabilidade contra ações de criminosos.

Todas as demais mudanças para tornar o sistema mais seguro devem entrar em vigor dia 16 de novembro. Entre as novas medidas, há o bloqueio preventivo de recursos em caso de suspeita de fraude e notificações de transações rejeitadas.

O Banco Central também mudou o regulamento da tecnologia, deixando claro que os bancos devem ser responsabilizados por “fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos”.

Novas medidas de segurança do Pix

  • Bloqueio cautelar: O banco poderá efetuar bloqueio preventivo de recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. Quando o bloqueio cautelar for acionado, o cliente deve ser comunicado.
  • Notificação de infração: Antes facultativa, passará a ser obrigatória. Os bancos poderão registrar uma marcação na chave PIX quando há “fundada suspeita de fraude”. As informações serão compartilhadas com as demais instituições financeiras para aumentar a prevenção a fraudes.
  • Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude: A nova funcionalidade irá permitir a consulta a informações vinculadas às chaves Pix. Ou seja, informações de notificação de fraudes ficarão disponíveis para todos os clientes da tecnologia.
  • Mecanismos adicionais para proteção dos dados: Os mecanismos adotados pelos bancos devem ser semelhantes aos implementados pelo Banco Central. Os bancos devem definir procedimentos de identificação e de tratamento quando ocorrerem excessivas consultas de chave Pix.
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