A Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está recebendo inscrições para o processo seletivo de bolsistas para a especialização EAD na área do Direito (lato sensu), a distância, em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”, com início das aulas previsto para o dia 1º de agosto de 2024.
São 5.000 bolsas de estudos integrais que serão custeadas pela ESA Nacional/CFOAB e distribuídas nacionalmente, mais as bolsas que serão adquiridas pelos Conselhos Seccionais da OAB e distribuídas localmente, totalizando mais de 10 mil vagas.
Ofertado na modalidade 100% a distância, o curso tem 12 meses de duração, com carga horária de 360 horas.
Requisitos
- Ter renda bruta familiar de, no máximo, 6 salários mínimos, sendo que a renda per capita não deve ultrapassar 3 salários mínimos, considerando o valor do salário mínimo vigente na data de publicação deste Edital.
- Ter disponibilidade de 10 horas semanais de dedicação exclusiva ao curso de pós-graduação objeto do presente edital.
- Ser advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e estar em dia com as anuidades ou ter sido aprovado em todas as fases do 39º Exame de Ordem Unificado e concluído a graduação no curso de Direito mediante colação de grau.
O candidato está ciente de que, para iniciar o curso, deverá apresentar a documentação exigida pelo MEC,
notadamente para comprovar diploma da graduação em Direito, ou documento equivalente.
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Como se inscrever no processo seletivo para a especialização EAD na área do Direito
As inscrições para o processo seletivo para a especialização EAD na área do Direito serão realizadas por meio do endereço eletrônico https://esa.oab.org.br/inscricaobolsa até as 17h do dia 31 de março.
Seleção
A seleção ocorrerá por critérios socioeconômicos e realização de prova objetiva. Em caso de eventual empate, será utilizada a ordem cronológica de inscrição para a classificação final dos candidatos selecionados.
As provas serão realizadas no dia 26 de maio, das 13h às 14h, por intermédio de um sistema online definido pela ESA Nacional/CFOAB. O endereço eletrônico será informado ao candidato por meio do e-mail cadastrado no ato da inscrição.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contará com 20 questões de múltipla escolha sobre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
O conteúdo programático da prova objetiva está disponibilizado no anexo I do EDITAL.
