DPU no Maranhão: veja como ser atendido se teve o auxílio emergencial negado

A Defensoria Pública da União está atendendo a pessoas que tiverem o auxílio emergencial negado  e que se encaixam nos requisitos para recebê-lo. No Maranhão, o atendimento será feito por e-mail ou telefone. Confira as opções abaixo.

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Não podem solicitar ajuda as pessoas nos seguintes casos:

– Cidadã/ão recebe benefício previdenciário ou assistencial

– Cidadão/ã com renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total

– Cidadão/ã é servidor/a público/a base – SIAPE

– Cidadão/ã é servidor/a público/a base – RAIS

– Cidadão/ã é servidor/a público/a – Militar

– Cidadão/ã recebe seguro desemprego ou seguro defeso

– Cidadão/ã possui emprego formal

– Cidadão/ã com vínculo de emprego intermitente ativo

– Cidadão/ã com menos de 18 anos

– Cidadão/ã com registro de falecimento

– Cidadão/ã é político/a eleito/a

– Cidadão/ã recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2018

– Cidadão/ã identificado pela Polícia Federal como residente no exterior

– Cidadão/ã está preso em regime fechado e não pode receber o auxílio emergencial

Defensoria Pública da União no Maranhão

SÃO LUÍS

Defensor(a) Público(a)-Chefe: Ana Carolina Fonseca Valinhas dos Santos (Portaria 7/2020)

Defensor(a) Público(a)-Chefe Substituto(a): Lorenna Falcão Macedo (Portaria 7/2020)

Endereço: Rua Anapurus, Quadra 36, nº 18 – Bairro Renascença II

CEP: 65.075-670 – São Luís/MA

RECEPÇÃO: (98) 3182-7617

CARTÓRIO: (98) 3182-7618; [email protected]

ADMINISTRATIVO: (98) 3182-7620/7621; [email protected]

PLANTÃO: (98) 98237-1108 (via whatsapp)

Horário de atendimento ao público: 08:00 às 14:00 de segunda a sexta-feira.

Horário de funcionamento: 07:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira (Portaria 927/2019)

Atendimento durante a pandemia de Covid-19:

Apenas casos URGENTES (risco à vida, à saúde, à liberdade, bem como perecimento de direitos)

De segunda a sexta-feira (das 8h às 18h):

Telefone e whatsapp: (98) 98237-1106 e (98) 98455-1319 ou e-mail: [email protected]

De segunda a sexta-feira (a partir das 18h às 8h) e sábado, domingo e feriado: Telefone e whatsapp: (98) 98237-1108




Observações importantes: Caso você opte em acionar a DPU pelo e-mail ou celular (whatsapp), lembramos que é necessário que seja encaminhado um relato minucioso dos fatos; que seja informado endereço completo e número(s) de telefone e, caso tenha, e-mail, whatsapp e outras formas de contato; juntar a sua documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência) e a documentação comprobatória da renda do núcleo familiar (CTPS, contracheque, extratos bancários dos últimos três meses), devidamente ESCANEADA E EM PDF); juntar eventuais documentos que comprovem os fatos narrados, como por exemplo:Demanda de saúde – Laudos e/ou receituários médicos, negativa do(s) hospital(is), eventual pedido administrativo, dentre outros.

O atendimento presencial somente será feito se o assistido estiver impossibilitado de utilizar umas destas formas alternativas de atendimento.