As eleições municipais acontecem neste domingo (15). Por causa da pandemia do novo coronavírus, elas terão algumas mudanças. Neste ano, os eleitores de mais de 60 anos podem não comparecer aos locais de votação e não sofrerão qualquer punição.
No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos acima de 18 anos. Os eleitores com mais de 70 anos são isentos e não precisam votar, se assim desejarem. A regra está prevista no artigo 14, inciso II, parágrafo 1º, do Código Eleitoral.
Neste ano, foi feito o Projeto de Lei 3833/20, visando o momento da pandemia e a maior segurança dos idosos, que fazem parte do grupo de risco da Covid-19. De acordo com o site da Câmara dos Deputados, a situação do projeto está “Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”.
Nas eleições 2020, será possível justificar o voto online, pelo aplicativo e-Título. O aplicativo irá utilizar o GPS do titular e verificar se o cidadão está muito distante de sua seção eleitoral, permitindo, assim, a justificativa automática. A funcionalidade ficará disponível apenas no dia da votação, domingo, das 7h às 17h.
Horário das eleições 2020 para maiores de 60 anos
Para evitar aglomeração em momento de pandemia, o horário de votação foi aumentado. Agora, acontecerá das 7h às 17h. Os eleitores com mais de 60 anos que desejarem votar terão o horário preferencial das 7h às 10h. Outros eleitores podem votar nesse horário, mas é recomendado que idosos deem preferência a esse horário.
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